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Laura Junqueira
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Laura Junqueira
OAB 464.727/SP
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Processualistas Oficial
Artigo ·
há 6 anos
A Tomada de Decisão Apoiada e a (in)exigência de contra-assinatura dos apoiadores nos negócios jurídicos celebrados pela pessoa com deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) completará 05 anos de vigência este ano. Apesar da tentativa para promover mudanças substanciais no...
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Processualistas Oficial
Artigo ·
há 6 anos
Um novo heterônimo da legitimidade ativa na tutela coletiva: a legitimidade extraordinária negocial
Fernando Pessoa presenteou a humanidade com o único caso de heteronímia na literatura universal. Os heterônimos são personagens criados por Fernando Pessoa, tendo cada um deles sua própria história,...
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Processualistas Oficial
Artigo ·
há 6 anos
Era só o que faltava: a Resolução 350/2020 do CNJ e o derradeiro incentivo à cooperação judiciária nacional
Uma “comunidade de trabalho” [1] . Foi assim que o processo civil passou a ser concebido a partir da perspectiva da cooperação e a previsão, no Código de Processo Civil de 2015, de que “todos os...
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